REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO – NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________, e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto a matrícula nº: _______________, AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DO USUFRUTO nela registrado sob o nº _______________, que recai (sobre o imóvel em sua totalidade OU sobre uma parte ideal a ser indicada), em virtude do falecimento de _______________, ocorrido na data de _______________, conforme a certidão de óbito anexa.

Esclareço que o valor – base de cálculo para o recolhimento, devidamente atualizado, corresponde a _______________.

Declaro, ainda, que deixo de recolher o ITCMD, tendo em vista a não incidência do mesmo no presente caso, conforme Decisão Normativa CAT-10 de 22/06/2009, publicada no DOE de 23/06/2009.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento.Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.

2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);

4- Juntar certidão de óbito em forma de cópia autenticada.