REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO (COM MUTIRÃO)

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: preencher, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto à transcrição nº _______________, OU matrícula nº _______________, AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, a saber: foi construído o prédio/casa/HC (especificar): _______________, número _______________, da Rua/Avenida/Travessa _______________, com _______________, m², conforme o seguinte documento: _______________.

Declaro, ainda, sob responsabilidade civil e criminal, que além da construção não exceder a área de 70m² de construção, conforme já assinalado, a obra em referência foi concretizada sem o concurso de mão-de-obra assalariada, destinando-se a residência unifamiliar, do tipo econômico, a uso próprio, não possuindo este subscritor qualquer outro imóvel.

Atribui-se à referida construção, para efeito de cálculo de custas e emolumentos junto ao Registro de Imóveis, o valor de R$ _______________.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Todos os proprietários, inclusive cônjuges, deverão subscrever o requerimento.
2- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento.Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.
3- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);
4- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento), com poderes especiais (art. 661, par. 1º, CC);
5- Como prova da construção deverá ser juntada certidão expedida pela Prefeitura Municipal ou documento equivalente (Visto de Conclusão), na via original, consignando-se seus dados no requerimento, no campo próprio;
6- Juntar cópia do recibo do IPTU do exercício vigente ou certidão de valor venal do imóvel (atualizada);
7- Deverá ser atribuído um valor à construção (consultar tabela do SINDUSCON/SP no site www.sindusconsp.com.br).