REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto à matrícula nº _______________ OU transcrição nº _______________, AVERBAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO do imóvel a que ela se refere, de modo que fique constando que, como conseqüência, o mesmo passou a corresponder a (indicar a quantidade de unidades imobiliárias): _______________, com as seguintes áreas em metros quadrados _______________, conforme prova o Alvará de Desmembramento (Alvará de Licença) nº _______________, relativo ao Processo nº _______________, expedido pela Municipalidade em _______________.

Autorizo, ainda, o encerramento da matrícula acima citada, procedendo-se à abertura de tantas matrículas quantas forem as unidades resultantes do desmembramento, lavrando-se, ainda, as averbações necessárias.

Instrui este requerimento o citado Alvará de Desmembramento (Alvará de Licença), a planta pericial e memorial descritivo, elaborados por engenheiro, os quais retratam a situação física dos imóveis resultantes do desmembramento, bem como suas descrições com características e confrontações.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento.

2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento), constando do mesmo poderes especiais para requerer o desmembramento, eis que, consoante determina o art. 661 do Código Civil, o mandato em termos gerais só confere poderes de administração;

4- O requerimento deverá ser firmado por todos os proprietários, inclusive cônjuges;

5- Em caso de requerimento formalizado por ESPÓLIO, representado pela inventariante, é necessária a apresentação de Alvará Judicial;

6- Deverão ser juntados os seguintes documentos, no original: a) memorial descritivo, b) planta pericial, c) ART devidamente quitada, d) Alvará de Licença com prazo de validade em vigor, e) cópia do recibo do IPTU do exercício vigente;

7- Tratando-se de imóvel rural, fica dispensado o Alvará de Licença, mantidos os demais documentos indicados no item “6” supra.

8- O Alvará de Licença deverá ser apresentado na via original, não sendo admitidas reproduções por quaisquer meios existentes, como scanner ou cópia (xerox) colorida, por exemplo;