REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE REFORMA - AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

ILUSTRÍSSIMO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto à transcrição nº _______________ OU matrícula nº _______________, AVERBAÇÃO DE REFORMA - AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, a saber: o prédio/casa/HC (especificar): _______________, número: _______________, da Rua/Avenida/Travessa: _______________, com _______________ m², foi reformado, tendo sido ampliada sua área de construção em _______________ m², passando, portanto, a compreender a área total de construção de _______________ m², conforme o seguinte documento: _______________ e Certidão Negativa de Débitos expedida pelo INSS número _______________, expedida em _______________.

Atribui-se à referida reforma/ampliação, para efeito de cálculo de custas e emolumentos junto ao Registro de Imóveis, o valor de R$ _______________.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.
2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);
3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);
4- Como prova da ampliação deverá ser juntada certidão expedida pela Prefeitura Municipal ou documento equivalente (Visto de Conclusão), na via original, consignando-se seus dados no requerimento, no campo próprio;
5- Juntar cópia do recibo do IPTU do exercício vigente ou certidão de valor venal do imóvel (atualizada);
6- Deverá ser atribuído um valor à reforma-ampliação (consultar tabela do SINDUSCON/SP no site www.sindusconsp.com.br);
7- Deverá ser juntada CND expedida pelo INSS, salvo nas seguintes hipóteses: a) edificação concluída anteriormente a 21/11/1966; b) edificação e ampliação com até 70m² de área construída no total, desde que concluída em regime de mutirão, sem o concurso de mão-de-obra assalariada, destinada a residência unifamiliar, do tipo econômico, e que o proprietário não possua outro imóvel cuja edificação tenha se efetivado nas mesmas condições. Nesse caso (da letra “b”), deverá constar do requerimento declaração firmada POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS, sob responsabilidade civil e penal, acerca de estarem preenchidos todos os mencionados requisitos;
8- A CND do INSS deverá estar em vigor por ocasião da apresentação do requerimento ao Registro de Imóveis;