REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________,Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto a transcrição nº: _______________ OU matrícula nº: _______________, AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO (ou DIVÓRCIO) do subscritor deste, conforme a certidão de casamento anexa.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.

2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);

4- Juntar certidão de casamento em forma de cópia autenticada, com a averbação da separação ou divórcio;

5- Quando tiver havido partilha de bens imóveis, deverá ser juntada para registro, na via original, a competente carta de sentença (ou formal de partilha), extraída dos autos da ação em que se deu a separação ou o divórcio, com a comprovação do recolhimento do imposto que eventualmente tenha incidido sobre a transmissão, preenchidos os demais requisitos legais.