REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE UNIFICAÇÃO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto às matrículas nºs: _______________, OU transcrições nºs: _______________, AVERBAÇÃO DE UNIFICAÇÃO dos imóveis a que elas se referem, de modo que fique constando que, como conseqüência, os mesmos passaram a corresponder a uma única unidade imobiliária, com a área de _______________ m², conforme prova o Alvará de Unificação (Alvará de Licença) nº _______________, relativo ao Processo nº _______________, expedido pela Municipalidade em _______________.

Autorizo, ainda, o encerramento das matrículas acima citadas, procedendo-se à abertura de uma nova matrícula com a descrição do todo, bem como as averbações necessárias.

Instrui este requerimento o citado Alvará de Unificação (Alvará de Licença), a planta pericial e memorial descritivo, elaborados por engenheiro, os quais retratam a situação física do imóvel resultante da unificação, bem como sua descrição com características e confrontações.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento.

2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento), constando do mesmo poderes especiais para requerer a unificação, eis que, consoante determina o art. 661 do Código Civil, o mandato em termos gerais só confere poderes de administração;

4- O requerimento deverá ser firmado por todos os proprietários, inclusive cônjuges;

5- Deverão ser juntados os seguintes documentos, no original: a) memorial descritivo, b) planta pericial, c) ART devidamente quitada, d) Alvará de Licença com prazo de validade em vigor, e) cópia do recibo do IPTU do exercício vigente.

6- Tratando-se de imóvel rural, fica dispensado o Alvará de Licença, mantidos os demais documentos indicados no item “5” supra.

7- O Alvará de Licença deverá ser apresentado na via original, não sendo admitidas reproduções por quaisquer meios existentes, como scanner ou cópia (xerox) colorida, por exemplo;

8- IMPORTANTE: Só é permitida a unificação de imóveis em que figurem como proprietárias as MESMAS PESSOAS, exigindo-se, ainda, que o sejam nas MESMAS PROPORÇÕES.