DECLARAÇÃO DE PRIMEIRA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA – FINANCIAMENTO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, DECLARO a Vossa Senhoria, sob responsabilidade civil e criminal, a teor do que preceitua o art. 290 da Lei Federal 6015/73, que o imóvel adquirido por mim, por meio do título adiante especificado, consubstancia minha primeira aquisição imobiliária para fins residenciais.

Especificação do título: (tratando-se de ESCRITURA informar: data, serventia que a lavrou, livro, folhas) ou (tratando-se de INSTRUMENTO PARTICULAR informar: data da formalização, agente financeiro, partes relacionadas).

Informe a especificação do título: _______________.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- A presente declaração deverá ser apresentada juntamente com o instrumento de aquisição imobiliária que se pretender registrar;
2- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.
3- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);
4- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento).