REQUERIMENTO PARA EXAME E CÁLCULO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

TÍTULO (ex: formal de partilha, escritura pública, mandado judicial, etc...): _________________________

Por meio do presente, venho requerer a Vossa Senhoria que seja recepcionado o título abaixo especificado, que segue anexo, para EXAME E CÁLCULO das custas e emolumentos, consoante o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei Federal 6015/73, de modo que seja informada a este subscritor a viabilidade registraria do título em cotejo, bem como o valor das custas e emolumentos devidos ao seu registro.

Declaro estar ciente de que a recepção do título na forma requerida não produz os efeitos da prenotação, não gerando, portanto, a prioridade que dela decorre, na forma do art. 186 da Lei Federal 6015/73.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.

2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento), com poderes especiais, nos termos do art. 661, §1º do Código Civil;

4- Deverá ser especificada a natureza do título com suas características (se for formal de partilha ou assemelhado indicar a data da expedição e juízo; se for escritura pública mencionar livro, folhas, cartório e data).