REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja registrada a inclusa ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, sendo certo que O ULTIMO DOMICÍLIO DO CASAL APÓS O CASAMENTO FOI O SEGUINTE (preencher com o endereço do ultimo domicílio do casal: _______________.

Autorizo, ainda, que sejam feitas as averbações necessárias ao registro pretendido, bem como averbações de casamento nas matrículas ou transcrições em que figure como proprietário quaisquer dos cônjuges.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- O requerimento deverá ser subscrito por ambos os cônjuges;

2- Deverá ser juntada a escritura na via original;

3- Deverá ser juntada cópia autenticada da certidão de casamento;

4- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a) autorizado(a), deste registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade.

5- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);

6- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);

7- É competente para a efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial de Registro de Imóveis do primeiro domicílio conjugal.